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No Diário da República de hoje (259, Série I-A), aparece publicado um Acórdão (n.º 589/2004) do Tribunal Constitucional onde se “declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º594/74, de 7 de Novembro, relativa à promoção e constituição de associações internacionais em Portugal”.
Ao fim de trinta anos, como estamos nós... de contaminações subversivas?
