Actualidades referendárias
Foi hoje publicado, no Diário da República, o Acórdão n.º 704/2004 (304, SÉRIE I-A) onde "o Tribunal Constitucional procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 74-A/2004, de 19 de Novembro (proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa)".
Algum português acredita ainda neste labirinto de séries, legalidades, propostas, truncagens e procedências ao serviço de um referendo claramente imaginário?
